Comentários, casuísticas e doutrina
Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais.
Comentário Paulo Fernando Pinheiro
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62 - Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais. (JuruaDoc. 200.9300.6478.7959)
Muitos autores têm tratado este artigo como um rol principiológico dos juizados especiais criminai...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
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Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6478.7959)