Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 51, Caput - Petição inicial e os documentos para requerer a recuperação judicial. (JuruaDoc. 200.9251.0980.7578)
Ademais os pressupostos subjetivos que legitimam o empresário ou a sociedade empresária a requerer...()
Comentários:
Requisitos documentais e a instrução do pedido de recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1360.2636)