Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 48, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 48, Caput - Legitimidade ativa para a propositura da ação de recuperação judicial da empresa. (JuruaDoc. 200.9251.0469.5135)
Nos termos da Lei 11.101/2005, art. 1º, tem legitimidade ativa para pleitear a recuperação judici...()
Comentários:
Titulares do direito de propor recuperações judiciais. - (JuruaDoc. 201.2281.1369.0904)
Requisitos a serem atendidos pelo devedor para pedir a recuperação judicial da empresa: atividade ... - (JuruaDoc. 201.2281.1335.0618)
Demais requisitos a serem atendidos pelo devedor para pedir a recuperação judicial da empresa. - (JuruaDoc. 201.2281.1440.3195)
Legitimidade do sócio remanescente para propor a recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1388.0650)
Comprovação da atividade rural por pessoa jurídica para fins de requerimento da recuperação jud... - (JuruaDoc. 201.2281.1715.3178)