Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 42
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 42 - Desistência do pedido de recuperação judicial. (JuruaDoc. 200.9251.0250.0978)
Conforme dispõe a Lei 11.101/2005, art. 52, § 4º, a empresa submetida ao procedimento de recupera...()
Comentários:
Quórum para aprovação ou rejeição de propostas na Assembleia Geral de Credores. - (JuruaDoc. 201.2281.1429.9105)