Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput
Notas de Doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput - Créditos excluídos do plano de recuperação judicial. (JuruaDoc. 200.9251.0186.6190)
Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)