Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17
Notas de Doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 17 - Acidente de consumo: terceiros vítima equipara-se aos consumidores. (JuruaDoc. 200.9101.0569.6470)
A seção a que se refere a norma trata da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. O prec...()
Comentários:
Consumidores equiparados. - (JuruaDoc. 210.1120.1389.8178)
Alcance da equiparação. - (JuruaDoc. 210.1120.1412.5911)