Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II
Notas de Doutrina
Lei 8.213, de 24/07/1991, art. 49, II - Expansão do reconhecimento automático para outros benefícios além da aposentadoria por idade. (JuruaDoc. 200.8262.3000.2800)
Nos termos do caput do art. 2º da Portaria Conjunta 6/2017, o reconhecimento automático de benefí...()
Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/1991
Marco Aurélio Serau Júnior
Comentários:
DIB da aposentadoria por idade. - (JuruaDoc. 200.3221.5000.1200)