Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 260
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 260 - Instituição de bem de família por escritura pública. (JuruaDoc. 200.8260.8417.4476)
[...] se trata de instituto que, para ser instituído conforme a Lei 6.015/1973, deveria resultar de...()
Comentários:
Breve histórico do bem de família como proteção do patrimônio essencial à sobrevivência. - (JuruaDoc. 200.6120.4693.1743)
O bem de família como proteção do patrimônio essencial à sobrevivência. - (JuruaDoc. 200.6120.4753.1361)
Duração do instituto do bem de família. - (JuruaDoc. 200.6120.4454.1164)