Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 261
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 261 - Instituição de bem de família por escritura pública. (JuruaDoc. 200.8260.8409.7661)
[...] se trata de instituto que, para ser instituído conforme a Lei 6.015/1973, deveria resultar de...()
Comentários:
O protocolo e o pedido específico de registro da instituição do bem de família e da publicação... - (JuruaDoc. 200.6120.4729.4924)