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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 77, § 1º
Notas de Doutrina

Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 77, § 1º - Dispensa ao exame de corpo de delito. (JuruaDoc. 200.8210.3405.7684)

Tendo em vista a celeridade imposta no procedimento, será dispensado o exame de corpo de delito par...()

Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa

Comentários:

Início do processo com o procedimento sumaríssimo. - (JuruaDoc. 201.1210.1921.7993)

Requisitos da denúncia ou queixa e o número de testemunhas. - (JuruaDoc. 201.1210.1934.3308)

Denúncia ou queixa apresentada de forma escrita na prática forense. - (JuruaDoc. 201.1210.1947.1191)

Oferecimento da peça acusatória e a necessidade de diligências imprescindíveis. - (JuruaDoc. 201.1210.1775.6573)

Infração penal de menor potencial ofensivo e a possibilidade de dispensa do exame de corpo de deli... - (JuruaDoc. 201.1210.1605.0856)

Possibilidade de remessa das peças existentes ao juízo comum quando a complexidade ou circunstânc... - (JuruaDoc. 201.1210.1843.6377)

Definição de «causa complexa». - (JuruaDoc. 201.1210.1742.5718)

Determinação de remessa das peças ao juízo comum. - (JuruaDoc. 201.1210.1944.3510)