Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 90
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 90 - Inaplicabilidade de representação no âmbito da Justiça Militar. (JuruaDoc. 200.8200.5899.0510)
A regra do art. 88 [Lei 9.099/1995, art. 88] é aplicável dentro e fora do Juizado Especial Crimina...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Inaplicabilidade da Lei 9.099/1995 no âmbito da Justiça Militar. - (JuruaDoc. 201.2170.8961.8559)