Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62 - Princípio da reparação dos danos sofridos pela vítima. (JuruaDoc. 200.8200.5385.9998)
A Lei 9.099/1995, nesse contexto, está em sintonia com os postulados da moderna Criminologia, que p...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6478.7959)