Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62
Notas de Doutrina
Lei 9.099, de 26/09/1995, art. 62 - Princípio da informalidade. (JuruaDoc. 200.8200.5324.2826)
A forma é essencial. É ela que dá realidade ao ato processual, é sua exteriorização, o que faz...()
Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Renê Hellman, Paulo Pinheiro e Guilherme Augusto Bittencourt Correa
Comentários:
Rol principiológico dos Juizados Especiais Criminais. - (JuruaDoc. 200.9300.6478.7959)