Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 245
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 245 - Registro do pacto antenupcial no Livro 3 do Registro de Imóveis. (JuruaDoc. 200.8060.6687.7969)
A celebração do pacto antenupcial se dá junto ao Tabelionato de Notas. As partes se qualificam e ...()
Comentários:
O regime de separação legal de bens e a averbação nos imóveis registrados anterior e posteriorm... - (JuruaDoc. 200.6120.4706.5457)
Função do Ministério Público para fiscalizar se há averbação da certidão de casamento em cad... - (JuruaDoc. 200.6120.4379.0946)