Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 14, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 14, Caput - Fixação de emolumentos nos registros públicos por meio de lei federal. (JuruaDoc. 200.8040.8927.4920)
Ainda em análise ao texto constitucional transcrito [CF/88, art. 236], vê-se que há duas previsõ...()
Comentários:
Emolumentos como retribuição financeira dos Serviços Registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2130.9327)
Responsabilidade pelo pagamento dos emolumentos. - (JuruaDoc. 200.4150.2867.6684)
Cotação dos valores emolumentos pagos pelo usuário. - (JuruaDoc. 200.4150.2444.4948)