Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 282
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 282 - Princípio da publicidade do ato notarial e registral: inscrição de bem de família. (JuruaDoc. 200.8040.8718.2619)
Como a própria Lei 6.015/1973, é denominada «Lei dos Registros Públicos», facilmente se entende...()
Comentários:
O início do procedimento, por parte do Juiz competente para autorizar a instituição do Registro T... - (JuruaDoc. 200.6120.4757.4998)