Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 121
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 121 - Cumprimento das exigências da nota devolutiva e efeitos da prenotação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (JuruaDoc. 200.8040.8519.8286)
Se atendidas as exigências, o registro do título translativo retroagirá à data do protocolo; ou,...()
Comentários:
Documentos a serem apresentados para inscrição no Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.8200)
Itens necessários em contratos, estatutos e atos constitutivos dos entes, quando apresentados ao Se... - (JuruaDoc. 202.4585.1000.8300)