Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 261
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 261 - Princípio da publicidade do ato notarial e registral: inscrição de bem de família. (JuruaDoc. 200.8040.8185.7140)
Como a própria Lei 6.015/1973, é denominada «Lei dos Registros Públicos», facilmente se entende...()
Comentários:
O protocolo e o pedido específico de registro da instituição do bem de família e da publicação... - (JuruaDoc. 200.6120.4729.4924)