Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 111
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 111 - Justificação em matéria de registro civil e a vedação de entrega à parte. (JuruaDoc. 200.7310.1740.3382)

Há dois pontos a serem discutidos. O primeiro, de ordem processual, é o contido na Lei 6.015/1973,...(Continua)