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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 237
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 237 - Qualificação do título ou documento apresentado para registro. (JuruaDoc. 200.7210.4507.4659)

Qualificar um título ou documento é tarefa para os Serviços Registrais e para o Tabelionato de Pr...()


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O princípio da continuidade registral como obrigação principal. - (JuruaDoc. 200.6120.4511.1305)