Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204 - Natureza híbrida do procedimento de suscitação de dúvida: administrativo e judicial. (JuruaDoc. 200.7210.4321.6355)
O art. 204 da Lei 6.015/1973 [Lei 6.015/1973, art. 204], traz a afirmação de que se trata de um fe...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)