Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 75, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 75, Caput - Casamento religioso e ausência de apresentação do termo ou assento perante a Serventia para o competente registro: efeitos jurídicos. (JuruaDoc. 200.7140.8806.0230)
Mas, e se houver a realização do casamento religioso e ninguém apresentar à Serventia o termo ou...()
Comentários:
Efeitos civis retroativos à data da celebração do casamento religioso. - (JuruaDoc. 200.4150.2968.0620)
Comunicação da ocorrência do casamento religioso para efeitos civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2934.9214)