Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108 - Responsabilidade criminal dos notários e dos registradores. (JuruaDoc. 200.7090.6908.5273)
A responsabilidade criminal é dotada de efeitos repressivo e preventivo, tendo estes efeitos um car...()
Comentários:
Penalidades pelo descumprimento das obrigações de averbar, anotar e comunicar às demais Serventia... - (JuruaDoc. 200.4150.2118.8708)