Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 156, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 156, Caput - Títulos e documentos em língua estrangeira e a necessidade de tradução para o competente registro. (JuruaDoc. 200.7090.6759.4510)

[...], se a lei exigir uma forma, por exemplo, um documento público, não poderá ser registrado se...(Continua)