Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 226
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 226 - Exceção ao princípio da continuidade no registro de imóveis: usucapião. (JuruaDoc. 200.7090.6414.7491)

Há a exceção quanto às Sentenças que reconheçam aquisições originárias, como é o caso da S...(Continua)