Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108 - Transmissão das responsabilidades dos notários e registradores. (JuruaDoc. 200.7090.6366.6813)
As responsabilidades dos notários e registradores, por serem pessoais, podem recair sobre seus herd...()
Comentários:
Penalidades pelo descumprimento das obrigações de averbar, anotar e comunicar às demais Serventia... - (JuruaDoc. 200.4150.2118.8708)