Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 101, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 101, Caput - Averbação do restabelecimento da sociedade conjugal. (JuruaDoc. 200.7080.7329.3977)

Quanto à Lei 6.015/1973, art. 101, somente há possibilidade de restabelecer a sociedade conjugal q...(Continua)