Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 174, II
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 174, II - Avaliação de admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos. (JuruaDoc. 200.7070.9216.1204)
Esta regra poderia ter sido dispensada, porque, estando os entes públicos (União, Estados, Distrit...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Conflitos gerados pela administração pública. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9800)
Câmaras de mediação e conciliação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. - (JuruaDoc. 181.2183.7001.9900)
Teoria da reserva do possível. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0000)
Atribuições das câmaras de mediação e conciliação na esfera administrativa. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0100)
Avaliação da admissibilidade de conciliação no âmbito administrativo. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0200)
Solução consensual de conflitos administrativos e termo de ajustamento de conduta. - (JuruaDoc. 181.2183.7002.0300)
Câmaras de mediação e conciliação. - (JuruaDoc. 201.0730.5005.2700)