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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 192, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 192, Caput - Exceção à regra da impossibilidade de registro de títulos com direitos reais conflitantes no mesmo dia. (JuruaDoc. 200.6250.3929.3171)

Há uma exceção à regra da impossibilidade de serem registrados dois títulos que determinam dire...()


Comentários:

Possibilidade de registro de mais de um título com direitos reais conflitantes no mesmo dia, com de... - (JuruaDoc. 200.6030.1372.5912)