Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 37, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 37, Caput - Procuração outorgada por pessoa analfabeta. (JuruaDoc. 200.6250.3877.4578)
Quando se tratar de outorgante sem letramento, ainda que alegue que sabe (somente) assinar o própri...()
Comentários:
Assinaturas nos lançamentos de registro civil. - (JuruaDoc. 200.4150.2370.4156)
Arquivamento dos documentos próprios para os registros civis. - (JuruaDoc. 200.4150.2850.2806)
Assinatura a rogo e das testemunhas no lançamento dos dados dos registros. - (JuruaDoc. 200.4150.2973.2435)
Emolumentos quanto aos arquivamentos dos documentos próprios para o lançamento dos dados dos regis... - (JuruaDoc. 200.4150.2573.8655)