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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 9, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 9, Caput - Responsabilidade civil pessoal e subjetiva dos notários e registradores. (JuruaDoc. 200.6240.6964.0605)

Assim, concluindo, o entendimento que merece a defesa mais firme é o de que os notários e registra...()


Comentários:

Horário da prática dos atos das atividades registrais e a nulidade do que for feito fora do horár... - (JuruaDoc. 200.4150.2512.8342)

Responsabilidade civil e criminal por prática dos atos em horário irregular. - (JuruaDoc. 200.4150.2201.5615)