Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 20, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 20, Caput - Fiscalização dos serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário. (JuruaDoc. 200.6240.6624.5174)
As especialidades dos notários e registradores estão descritas na Lei 8.935/1994, art. 5º. A mesm...()
Comentários:
Reclamação à autoridade competente em caso de recusa de emissão ou retardamento de entrega de ce... - (JuruaDoc. 200.4150.2186.2338)
O protocolo e o recebimento de requerimento pelos Serviços Registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2486.3155)