Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 9, Caput
Notas de Doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 9, Caput - Responsabilidade dos notários e registradores. (JuruaDoc. 200.6240.6339.5129)
A Constituição Federal de 1988 e as leis infraconstitucionais com ela compatíveis trazem a possib...()
Comentários:
Horário da prática dos atos das atividades registrais e a nulidade do que for feito fora do horár... - (JuruaDoc. 200.4150.2512.8342)
Responsabilidade civil e criminal por prática dos atos em horário irregular. - (JuruaDoc. 200.4150.2201.5615)