Financiamento da Seguridade Social. Princípio da solidariedade.
Comentário Marco Aurélio Serau Junior e Ana Paula Fernandes

Lei 8.212, de 24/07/1991, art. 10 - Financiamento da Seguridade Social. Princípio da solidariedade. (JuruaDoc. 200.6230.2600.9347)

A Lei 8.212/1991, art. 10, praticamente repete a redação da CF/88, art. 195, caput: @OUT = Art. ...(Continua)