Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 100, Caput
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 100, Caput - Possibilidade de distribuição do ônus da prova na impugnação ao benefício da justiça gratuita. (JuruaDoc. 200.6180.5519.5875)
Tendo em vista o disposto no [CPC/2015, art. 99, § 3º], postulado ou deferido o benefício é ônu...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Impugnação pela parte contrária ao pedido de gratuidade de justiça e respectivo prazo. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2500)
Revogação do benefício e suas consequências. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2600)
Impugnação do pedido de justiça gratuita. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9700)
Revogação do benefício de gratuidade de justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9800)