Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 99, § 2º
Notas de Doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 99, § 2º - Inadmissibilidade de estabelecimento de padrões de renda máxima para o deferimento da justiça gratuita. (JuruaDoc. 200.6180.5213.6473)
«[...] se mostra inadequado o estabelecimento de padrões de renda máxima para o (in)deferimento d...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Formalidades do pedido de gratuidade. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1400)
Momento de formular o pedido de gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1500)
Pedido de gratuidade superveniente à primeira manifestação da parte na instância. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1600)
Indeferimento da gratuidade e princípio do contraditório. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1700)
Prazo para comprovação do preenchimento dos requisitos da gratuidade. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1800)
Presunção de insuficiência de recursos de pessoa natural. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.1900)
Assistência ao requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2000)
Recurso do advogado sobre honorários e direito à gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2100)
Direito à gratuidade da justiça é pessoal, e só se estende a litisconsorte ou sucessor mediante ... - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2200)
Gratuidade da justiça para fins recursais e consequências do posterior indeferimento. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2300)
Prazo para o preparo no caso de indeferimento de gratuidade no recurso. - (JuruaDoc. 181.2170.5001.2400)
Requerimento da gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.8900)
Indeferimento da gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9000)
Presunção e comprovação de insuficiência de recursos. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9100)
Pessoa jurídica. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9200)
Assistência ao requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9300)
Recurso do advogado sobre honorários e direito à gratuidade da justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9400)
Gratuidade da justiça: Natureza pessoal. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9500)
Gratuidade em sede recursal. - (JuruaDoc. 201.0730.5002.9600)
Presunção de hipossuficiência do empresário e do microempreendedor individuais. - (JuruaDoc. 220.6120.8743.6318)