A matrícula do imóvel no início da vigência da Lei 6.015/1973.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 228 - A matrícula do imóvel no início da vigência da Lei 6.015/1973. (JuruaDoc. 200.6120.4934.1242)

Antes da Lei 6.015/1973, a Lei dos Registros Públicos era o Decreto 4.857/1939, com alguns Decretos...(Continua)