Comentários, casuísticas e doutrina
Termo de encerramento dos livros em uso em 31/12/1975.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 297, Caput - Termo de encerramento dos livros em uso em 31/12/1975. (JuruaDoc. 200.6120.4885.6140)
Todos os livros do segmento registral tiveram que ser encerrados com a data de 31/12/1975, ou do úl...()
Comentários:
Termo de encerramento dos livros em uso em 31/12/1975. - (JuruaDoc. 200.6120.4885.6140)
Remessa do termo de encerramento dos livros em uso em 31/12/1975 ao Juiz de Direito Diretor do Foro ... - (JuruaDoc. 200.6120.4211.1338)
A autorização especial para continuidade de uso do mesmo livro já encerrado, mediante termo de ab... - (JuruaDoc. 200.6120.4738.1245)