Os requisitos da matrícula de imóvel em caso de usucapião.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 226 - Os requisitos da matrícula de imóvel em caso de usucapião. (JuruaDoc. 200.6120.4833.5913)

Quando da redação original da Lei 6.015/1973, a única usucapião existente era a judicial. Desta ...(Continua)