Comentários, casuísticas e doutrina
Consequência do teor da decisão (Sentença, do Juiz; Acórdão, do Tribunal) em suscitação de dúvida.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 203, Caput - Consequência do teor da decisão (Sentença, do Juiz; Acórdão, do Tribunal) em suscitação de dúvida. (JuruaDoc. 200.6030.1996.6811)
A decisão não caberá mais recurso em duas situações. A primeira delas, quando o Juiz competente...()
Comentários:
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Consequência do teor da decisão (Sentença, do Juiz; Acórdão, do Tribunal) em suscitação de d�... - (JuruaDoc. 200.6030.1996.6811)
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