Comentários, casuísticas e doutrina
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de suscitação de dúvida.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 204 - Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de suscitação de dúvida. (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Que o procedimento da suscitação de dúvida é totalmente administrativo, não é de difícil ente...()
Comentários:
Breve discussão acerca do conceito de Sentença e Acórdão em procedimento administrativo de susci... - (JuruaDoc. 200.6030.1844.6424)
Procedimento administrativo não impede recorrer ao Poder Judiciário. - (JuruaDoc. 200.6030.1334.8448)