Comentários, casuísticas e doutrina
Desnecessidade de autorização judicial quanto aos oficiais substitutos no Serviço de Registro de Imóveis.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 210 - Desnecessidade de autorização judicial quanto aos oficiais substitutos no Serviço de Registro de Imóveis. (JuruaDoc. 200.6030.1739.1289)
A nomeação de substitutos é encargo exclusivo do oficial titular. Não depende mais de autorizaç...()
Comentários:
Competência para a prática e assinatura dos atos registrais no Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.6030.1309.0437)
Desnecessidade de autorização judicial quanto aos oficiais substitutos no Serviço de Registro de ... - (JuruaDoc. 200.6030.1739.1289)