Comentários, casuísticas e doutrina
Caso especial de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de imóvel situado em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma mesma Comarca.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 169, II - Caso especial de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de imóvel situado em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma mesma Comarca. (JuruaDoc. 200.6030.1684.7835)
A regra sedimentada pelo tempo é que em havendo um imóvel que se situa em mais de uma circunscriç...()
Comentários:
A obrigatoriedade contida na Lei 6.015/1973, art. 169. - (JuruaDoc. 200.6030.1372.6921)
A base territorial exclusiva de cada Serviço de Registro de Imóveis, chamado Cartório pela Lei. - (JuruaDoc. 200.6030.1847.4219)
Averbações que podem continuar sendo feitas em outro Serviço de Registro de Imóveis que não o d... - (JuruaDoc. 200.6030.1422.9345)
Registro de imóveis que se situam em mais de uma Comarca. - (JuruaDoc. 200.6030.1593.7782)
Registro de imóveis rurais que se situam em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma ... - (JuruaDoc. 200.6030.1224.7813)
Registro de imóveis urbanos que se situam em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma... - (JuruaDoc. 200.6030.1588.1207)
Caso especial de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de imóvel situado em circunscrições di... - (JuruaDoc. 200.6030.1684.7835)
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