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Comentários, casuísticas e doutrina

Averbação do contrato de locação de imóveis cujo registro ainda está em circunscrição de outro Serviço de Registro de Imóveis.
Comentário Waldir de Pinho Veloso

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 169, III - Averbação do contrato de locação de imóveis cujo registro ainda está em circunscrição de outro Serviço de Registro de Imóveis. (JuruaDoc. 200.6030.1613.2894)

Além do registro do contrato de locação no Serviço de Registro de Imóveis, para dar validade à...()


Comentários:

A obrigatoriedade contida na Lei 6.015/1973, art. 169. - (JuruaDoc. 200.6030.1372.6921)

A base territorial exclusiva de cada Serviço de Registro de Imóveis, chamado Cartório pela Lei. - (JuruaDoc. 200.6030.1847.4219)

Averbações que podem continuar sendo feitas em outro Serviço de Registro de Imóveis que não o d... - (JuruaDoc. 200.6030.1422.9345)

Registro de imóveis que se situam em mais de uma Comarca. - (JuruaDoc. 200.6030.1593.7782)

Registro de imóveis rurais que se situam em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma ... - (JuruaDoc. 200.6030.1224.7813)

Registro de imóveis urbanos que se situam em circunscrições diferentes de uma mesma cidade ou uma... - (JuruaDoc. 200.6030.1588.1207)

Caso especial de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de imóvel situado em circunscrições di... - (JuruaDoc. 200.6030.1684.7835)

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Averbação do contrato de locação de imóveis cujo registro ainda está em circunscrição de out... - (JuruaDoc. 200.6030.1613.2894)