Comentários, casuísticas e doutrina
Documentos particulares e a indicação da prática do ato registral do Serviço de Registro de Imóveis: contrato de compromisso de compra e venda de lote.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 211 - Documentos particulares e a indicação da prática do ato registral do Serviço de Registro de Imóveis: contrato de compromisso de compra e venda de lote. (JuruaDoc. 200.6030.1468.2512)
A Lei 6.766/1979, art. 26, § 1º, determina que sejam entregues ao Serviço de Registro de Imóveis...()
Comentários:
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