Comentários, casuísticas e doutrina
Possibilidade de registro de mais de um título com direitos reais conflitantes no mesmo dia, com descumprimento do princípio da prioridade ou prenotação pelo protocolo.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 192 - Possibilidade de registro de mais de um título com direitos reais conflitantes no mesmo dia, com descumprimento do princípio da prioridade ou prenotação pelo protocolo. (JuruaDoc. 200.6030.1372.5912)
A regra é no sentido de que não se registram, no mesmo dia, títulos acerca de um mesmo imóvel qu...()
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Possibilidade de registro de mais de um título com direitos reais conflitantes no mesmo dia, com de... - (JuruaDoc. 200.6030.1372.5912)