Comentários, casuísticas e doutrina
A regularização fundiária urbana dos imóveis já ocupados pelo Município ou os que, dentro dos loteamentos irregulares, devem ser destinados ao Município.
Comentário Waldir de Pinho Veloso
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 195, Caput - A regularização fundiária urbana dos imóveis já ocupados pelo Município ou os que, dentro dos loteamentos irregulares, devem ser destinados ao Município. (JuruaDoc. 200.6030.1291.4198)
Nos processos de regularização fundiária, não importando quem foi o requerente das providências...()
Comentários:
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A regularização fundiária urbana dos imóveis já ocupados pelo Município ou os que, dentro dos ... - (JuruaDoc. 200.6030.1291.4198)
A matrícula originária, de iniciativa do Município, de regularização fundiária urbana. - (JuruaDoc. 200.6030.1641.8383)
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Documentos que instruem o pedido de matrícula e registro dos imóveis do Município que foram regul... - (JuruaDoc. 200.6030.1281.6137)
Documentos que instruem o pedido de matrícula e registro dos imóveis do Município que foram regul... - (JuruaDoc. 200.6030.1618.6673)
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A planta georreferenciada e os limites e áreas originais, quando da realização de matrícula, a s... - (JuruaDoc. 200.6030.1305.7558)
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A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como instrumento suficiente para a transferência da pro... - (JuruaDoc. 200.6030.1745.8709)
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