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Comentários, casuísticas e doutrina

CPC/2015, art. 21, I
Notas de Doutrina

CPC/2015, art. 21, I - Direitos assegurados aos estrangeiros pela Constituição (JuruaDoc. 200.5611.3000.1200)

Como a Constituição garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilida...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Jurisdição e competência. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8300)

Competência internacional ou externa. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8400)

Competência do Poder Judiciário brasileiro. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8500)

Autoridade judiciária brasileira. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8600)

Código de Bustamante. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8700)

Competência concorrente. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8800)

Competência de jurisdição. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.8900)

Competência como «medida da jurisdição» - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9000)

Réu com domicílio no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9100)

Conceitos de «domicílio», «residência» e «morada» - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9200)

Direitos assegurados aos estrangeiros pela Constituição. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9300)

Lugar de cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9400)

Fato ou ato praticado no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9500)

Sentido do vocábulo «fato» - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9600)

Pessoa jurídica estrangeira com agência, filial ou sucursal no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9700)

Conceito de «domicílio» - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9800)

Escritórios equiparáveis a agências. - (JuruaDoc. 181.2162.7001.9900)

Competência e jurisdição. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.5500)

Réu com domicílio no Brasil. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.5600)

Local do cumprimento da obrigação. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.5700)

Fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.5800)

Competência da autoridade judiciária brasileira e conflitos transfronteiriços na internet - (JuruaDoc. 201.2210.7784.0245)