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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 21, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 21, Caput - Princípio da continuidade dos registros públicos. (JuruaDoc. 200.5261.0909.1952)

O princípio da continuidade dos registros públicos somente se desenvolve quando todos os passos s�...()


Comentários:

Anotações e averbações à margem dos registros feitos nos Serviços Registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2475.0130)

Teor, texto ou redação das anotações e averbações. - (JuruaDoc. 200.4150.2818.3998)