Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108, Caput
Notas de Doutrina

Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 108, Caput - Anotações e comunicações no serviço registral e as penalidades legais. (JuruaDoc. 200.5261.0136.3948)

As determinações quanto às anotações e comunicações, como visto, são da Lei 6.015/1973, art....(Continua)